Mais uma vez a tal “grande mídia” paroara repercutiu o
espetáculo da mesmice, com entrevistas e matérias “jornalísticas” totalmente
esvaziadas de argumentos convincentes, por ocasião do recente aumento das
passagens dos ônibus em Belém, capital do Pará.
Mais uma vez o pouco representativo, inócuo e extremamente
promíscuo “conselho” da Companhia de Transporte de Belém – CTBEL se transforma
em palco privilegiado de assumido desrespeito à Lei Magna da Nação Brasileira,
como se natural fosse se justificar aumentos de tarifas públicas com baboseiras
simplórias de planilhas técnicas. Imagine só com seria com a tal “Empresa AMUB” aprovada no apagar das luzes deste mandato legislativo.
‘Esquecem-se’ os arautos do caos que este “conselho” inexiste
e, portanto, todas as suas deliberações são – usando uma expressão do Direito –
NULAS DE PLENO DIREITO, simplesmente por não obedecerem ao que preceitua o Art.
45 dos Estatutos das Cidades: “Os
organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão
obrigatória e significativa participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o
controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania”.
Em outras palavras, o atual Governo de Belém, além de não se
alinhar à contemporaneidade dos formatos de uma governabilidade participativa,
que indica um Controle Social mais efetivo no desenvolvimento e na
implementação de políticas urbanas, ainda norteia-se por uma concepção política
arcaica de um já incompreensível “poder de príncipe” do alcaide e fundamentalmente
aliada a comportamentos patrimonialistas, que tem na truculenta
onipotência sua principal característica.
Tanto assim, que em
suas poucas intervenções no sistema de trânsito da cidade pouca preocupação
também se vê com a eqüidade
no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros, priorização
do transporte coletivo em relação ao transporte individual, incentivo a
multi-modalidade no transporte urbano, rompendo com o “rodoviarismo”
exacerbado e incentivando o transporte hidroviário, cicloviário e de pedestres
e, principalmente, ampliando
o controle social sobre as questões de trânsito, transporte e mobilidade urbana, com
um Conselho Municipal de Transito – no âmbito do CONDUMA / Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (previsto no Plano Diretor Urbano de
Belém e jamais implantado) – composto 42% pelo poder público e o restante por
10% de representações de trabalhadores, 10% pelo empresariado, 7% por
instituições de ensino superior, 4% de organizações não governamentais e 27% de
organizações federativas dos movimentos populares legítima e legalmente
constituídas.
Com isso, seria
possível iniciar-se um debate conseqüente sobre uma Belém sustentável, econômica, social e ambientalmente, onde o transporte público
coletivo seja a espinha dorsal da
Mobilidade Urbana, com tarifas acessíveis, qualidade, boa freqüência, menos poluente
e que alcance todo o espaço urbano,
promovendo a inclusão social e o direito à cidade, de modo que os
usuários lhe dêem preferência. Suas
modalidades devem ser integradas, tanto no seu contexto urbano como na sua região
metropolitana.
Como defende o MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE, medidas
podem e devem ser feitas. As cidades que construíram uma boa mobilidade têm
políticas de estacionamento que incentivam a integração dos automóveis, fora do
centro expandido, aos corredores de ônibus e desmotivam o estacionamento nas
áreas centrais. Ações nos diversos modais, com melhoria no seu desempenho, a
priorização do transporte coletivo nas vias, também são medidas que podem e devem
ser tomadas para mitigar o trânsito e os efeitos no meio ambiente.
E só chegaremos a esse nível com um Governo e uma Cãmara de Vereadores comprometidos com o DIREITO À CIDADE, com a luta pela REFORMA URBANA e com o VERDADEIRO MODO PETISTA DE GOVERNAR:
ALFREDO 13 PREFEITO
e JORGE CRUZ 13623 - O VEREADOR DA CIDADE
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