O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E) terá esse ano R$
907.647.916,80 para construção de 20.364 unidades no País, segundo resolução do
Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social publicada nesta
quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Nessa versão, o programa é
dedicado ao financiamento de habitações em comunidades tradicionais urbanas por
meio de associações.
De acordo com o manual do PMCMV-E, podem ser analisadas propostas cujos
projetos sejam voltados ao atendimento de comunidades quilombolas, pescadores,
ribeirinhos, índios e demais comunidades tradicionais, localizadas em áreas
urbanas. Os beneficiários do programa são pessoas físicas com renda familiar
bruta mensal máxima de R$ 1.600,00 que participam da organização beneficiada.
A resolução fixa o plano de metas e as diretrizes para a aplicação dos
recursos do PMCMV-E. Do total divulgado, R$ 855.288.000 serão utilizados no
financiamento dos beneficiários e R$ 52.359.916,80 vão para despesas com
reformas e reparo a danos físicos de imóvel, custas e taxa de administração dos
agentes financeiros. Com os recursos alocados para o PMCMV-E, as metas preveem
a construção de unidades em todas as regiões do País.
PMCMV – Entidades: foi criado pela Resolução 183, de 10 de
novembro de 2011, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento
Social. O programa funciona por meio da concessão de financiamentos a
beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora
(EO), que pode ser criada em termos de cooperativas, associações e demais
entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos.
A distribuição dos recursos do PMCMV-E para o exercício de 2012, de acordo
com as diretrizes anunciadas, será efetuada em conformidade com o déficit
habitacional do Brasil. Nesse sentido, o documento divide os recursos na
seguinte proporção: 9,57% para o Norte; 30,08% para o Nordeste; 10,44% para o
Sul; 8,40% para o Centro-Oeste e 41,51% para o Sudeste 41,51%.
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