Por muito pouco a lei de preservação do Centro Histórico de Belém, a Lei
Nº7.709, de 18 de maio de 1994 e a Lei Nº 8.809, do Plano Diretor, não foram
rasgadas hoje na Câmara Municipal por aqueles que deveriam respeitá-las, ao
aprovarem o PL de autoria do Vereador Raimundo Castro, atual Presidente da
Câmara Municipal e candidato a Vice-Prefeito na chapa de Anivaldo Vale.
A proposta apresentada muda, sem nenhuma base técnica, o gabarito
(altura dos prédios a serem construídos no entorno do Centro Histórico) de 19m
para 40m e permitirá a construção de empreendimentos comerciais e imobiliários
de até ou superior a 10.000 metros quadrados.
A mudança na legislação do Plano Diretor e do Centro Histórico e
entorno, vai na contramão da decisão do Governo Federal, que tornou
recentemente todo o conjunto urbanístico do nosso Centro Histórico, Patrimônio
Nacional e ao mesmo tempo é uma atitude anti-democrática, ilegal e abusiva dos
Vereadores, já que a elaboração do Plano Diretor e sua aprovação em lei no ano
de 2008, foi fruto de um longo e amplo debate, envolvendo os órgãos municipais,
os movimentos sociais, os técnicos, as universidades, as associaçoes
empresariais e o legislativo. Portanto, se constitui em um verdadeiro golpe
contra a cidade, que agora os vereadores a serviço do empresariado, queiram
mudar a lei no tapetão, entre as quatro paredes de vidro da CMB, sem que os
outros atores sociais sejam chamados e consultados através de audiências
públicas e leituras comunitárias dos estudos técnicos sobre tais alterações.
Essa luta em defesa do Plano Diretor se desenrola a algum tempo e alguns
vereadores comprometidos com o futuro da cidade e os movimentos da cidadania,
conseguiram impor uma Comissão Técnica instituída pelo próprio Presidente
Raimundo Castro, para estudar tecnicamente todas a propostas de alteração ao PD
de Belém, mas que agora ele próprio decidiu ignorá-la e passar por cima de seus
pareceres. Sobre o PL do Vereador Castro, assim se pronunciou a Comissão
Técnica:
"Concluímos
que, somente um estudo de viabilidade urbanística, que considere a análise de
todas as implicações técnicas e legais, por meio de pesquisas de modelamento
urbano e tratamento dos dados e diagnósticos hoje disponíveis, poderá
determinar objetivamente uma possível alteração de modelo para a ZAU 7 – Setor
II que não resulte em impactos negativos na infraestrutura e na sobrecarga
viária, prevendo adoção de instrumentos urbanísticos que viabilizassem o
desenvolvimento em padrões equânimes para todo o município, não só na zona em
questão. Tal estudo deve orientar-se, de forma sistêmica e intersetorial com a
com a participação de órgãos e entidades da administração pública, além de
representantes da iniciativa privada, devidamente representados, e comunidade
local, representada por seus conselhos, fóruns, associações, dentre outros, de
acordo com os pressupostos do Art. 40 e 43 da Lei nº 10.257/2011 – Estatuto das
Cidades, regulamentados pela Resolução nº 25, de 18.03.2005 do Conselho
Nacional das Cidades – CONCIDADES. Desta forma esta Comissão recomenda o
arquivamento do projeto de lei."
O que se comenta
nos corredores e galerias da Câmara de Belém, é que a maioria dos vereadores
foram "convencidos" pelos setor empresarial que quer explorar a orla
aberta pelo Portal da Amazônia. A aprovação dessa lei, visa concluir o processo
de "limpeza urbana", que começou com a retirada de centenas de
famílias que a décadas moram na área, dando lugar aos condomínios e shopings
centers sem nenhuma legislação que proteja nossa orla e nosso Centro Histórico.
Felizmente alguns
vereadores, como os vereadores Pastor Raul Batista, Marquinho do PT, Otávio
Pinheiro, Adalberto Aguiar, Fernando Dourado e a Vereadora Milene, mesmo
presentes fizeram a obstrução da votação, retirando o quorum e por 01 (um) voto
impediram que o projeto fosse votado hoje, mas amanhã deverá voltar a pauta
para votação.
Os movimentos de cidadania e
defensores de uma Belém sustentável, estão sendo convocados pelo Fórum Belém,
Observatório de Belém, Ong No Olhar e pelo Fórum de Cultura de Belém, a estarem
presentes em massa, amanhã (26.09), às 9:30 horas na galeria da CMB para
protestar contra o Projeto.
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