Por entendermos que o Direito à
Moradia só se estabelece com a implantação da Reforma Urbana, URGE que o Partido dos Trabalhadores assuma
e paute nacionalmente a Reforma Urbana como eixo estruturante de suas intervenções
com a sociedade. Deixar a contramão da história, fazer efetivamente a
disputa pelos espaços de Governo, que são estratégicos para a implantação das
Políticas Urbanas e debater com sua militância os rumos para a consolidação do
Direito à Cidade.
O PT deve, neste sentido, assumir
que além de garantir os direitos humanos às pessoas, o território da cidade é
espaço e lugar de exercício e cumprimento dos direitos coletivos como forma de
assegurar a distribuição e uso equitativo, universal, justo, democrático e
sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades das cidades
isso significando, também, o direito ao meio ambiente, o direito ao transporte
e mobilidade pública, o direito a justiça e, fundamentalmente, o direito a
participação no planejamento e na gestão da cidade.
O Setorial de Moradia e Reforma
Urbana, sendo um segmento do PT, deve procurar identificar os problemas mais
urgentes da questão fundiária, principalmente quando o direito á moradia da
população pobre estiver em jogo e atuando sempre em apoio ás causas populares
em parceria com as entidades do movimento popular. Em vista disso, independente de suas atividades político/partidárias, se
assume responsável por esta construção e com a consolidação e o
fortalecimento do Partido dos Trabalhadores na vanguarda dos movimentos de
moradia. Seus esteios estão cravados, em companheiros (as), os (as) quais
jamais mediram esforços, para manter a luta cotidiana pelo Direito de Morar das
famílias sem teto neste país, com atividades sociais frequentes, funcionando
como sustentáculo e determinando empenho construtivo ativo, autogestionário e
sustentável do ponto de vista estratégico na construção do Poder Popular.
O Programa de Governo da
Candidatura Petista em Belém tem, também, a responsabilidade de resgatar as
fundamentações políticas que fizeram de diversas administrações petistas um
referencial reconhecido nacional e internacionalmente como “O Modo Petista de Governar”, como forma de dar sustentação à
construção partidária a partir da atuação consequente dos setoriais
comprometidos com uma Política de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O
programa de governo deve refletir as experiências de cada setorial constituído,
como um instrumento de campanha, que dialogue diretamente com os anseios da
população excluída da cidade e a convide para coparticipar na construção do
Governo de sua cidade.
Para isso, necessário se faz que o Partido
assuma a construção do Setorial de Moradia e Reforma Urbana como o espaço
prioritário, para que se estabeleçam os debates de elaboração e construção das
políticas urbanas e estabeleça no Governo a
participação dos membros do setorial como parte integrante das mesas de debates
em seminários, reuniões e outros espaços quando a Reforma Urbana seja pauta,
para que o desenvolvimento do Programa de Governo – independente das
articulações de governabilidade consequente – esteja comprometido com
princípios e concepções elaboradas e assumidas pelo Partido dos Trabalhadores.
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